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terça-feira, 23 de agosto de 2011

Militares em mobilização pela PEC 300 paralisam obras da Fonte Nova

Estrategicamente a comissão nacional dos policiais militares, civis e bombeiros iniciou mais uma mobilização em busca da valorização salarial que virá caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constitucional (PEC 300/446). 

O movimento começou na manhã desta terça-feira, em Salvador – BA, com a paralisação das obras do estádio da Fonte Nova que faz parte do cronograma da Copa do Mundo de 2014. 

Os militares se uniram em busca do tão sonhado piso salarial nacional, que vem sofrendo retaliações da bancada governista na Câmara Federal. 

Segundo as declarações do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT), o piso salarial não deve ser aprovado na marra como querem os policiais. 

Ele disse que o governo Federal precisa do aval dos governadores que são contra a aprovação da matéria. 

Para o presidente da Associação das Praças Militares de Alagoas (Aspra/AL), cabo PM Wagner Simas Filho, o que esta sendo mostrado ao governo Federal é um monstro que não existe. Na opinião dele, o piso salarial não será responsabilidade total dos governos estaduais. 

“É exatamente o contrário do que estão mostrando. Os governadores não irão arcar com a equiparação em pelo menos dez anos. Até lá eles terão tempo suficiente para uma política salarial dos agentes da segurança”, disse Simas. 

Assessoria ASPRA – AL

sábado, 13 de agosto de 2011

TJ decreta que greve da PM é ilegal e quer policiais nas ruas


A decisão do Tribunal de Justiça foi determinada na tarde deste sábado. Publicação acontecerá nas próximas horas.

O desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Piauí, decretou ilegalidade do movimento “Polícia Legal, Tolerância Zero” realizado desde quarta-feira, por policiais militares e bombeiros em grande parte do Estado. O pedido de ilegalidade foi solicitado através de um dissídio de greve pela Procuradoria Geral do Estado. 


Desembargador Luiz Brandão

De acordo com o desembargador Brandão, seu relatório reconhece a ilegalidade, obedecendo a Constituição. “Segurança é essencial, direito do cidadão. A Carta Magma (Constituição) proíbe greve no setor militar, que é pautado pela hierarquia e disciplina. A sociedade do Piauí ficou entregue a própria sorte e isso é ilegal”, argumentou o magistrado, que disse ainda está analisando o valor da multa.

O procurador geral, Kildere Rone, disse que mesmo não podendo grevar, a paralisação dos serviços por melhores condições de trabalho, caracterizado como greve. Na ação do governo, foi pedido multa de R$ 50 mil por dia, para cada associação que descumprir a decisão do desembargador. 

A decisão será publicada ainda na tarde de hoje. 

Os policiais militares e bombeiros iniciaram o movimento no dia 10 de agosto, após assembleia geral das associações. Eles comparecem ao serviço, cumprindo a escala, mas não vão para as ruas alegando falta de equipamentos de proteção e condições de trabalho. O movimento começou em Teresina, mas se disseminou por todo o estado, chegando a Parnaíba, Picos, Floriano, Picos, Corrente, Água Branca, Piripiri, Uruçui, Campo Maior, dentre outras cidades.

Associações militares 

Ao tempo que recebem apoio de associações militares de outros estados, como Minas Gerais, a informação da decretação de ilegalidade ao movimento se espalha. 


Um dos advogados que defendem as associações do movimento, Leôncio Coelho, soube pela reportagem do Cidadeverde.com, da decisão do desembargador e disse que irá recorrer imediatamente. “Não é greve, não estamos reivindicando salário e sim condições de trabalho. Vamos primeiro fazer um pedido de reconsideração ao desembargador”, declarou o advogado.

Leôncio Coelho afirmou que o movimento teve uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Edvaldo Moura, onde explicou que não se tratava de greve. “Tivemos a cautela de conversamos com o presidente do TJ para explicar a situação, mas como o tribunal é um colegiado, a ação foi distribuída e em decisão monocrática foi proferida, provavelmente através de liminar, mas vamos recorrer imediatamente”, explicou. 



sexta-feira, 12 de agosto de 2011

Força Nacional segue para o Piauí após greve da polícia local


O pedido do envio das tropas foi feito pelo governador do estado Wilson Martins, durante reunião com representantes da Justiça, polícia militar e o Corpo de Bombeiros, ontem.
Teresina - O Ministério da Justiça determinou o envio de tropas da Força Nacional para o Piauí devido à greve dos policiais deflagrada há dois dias. Os agentes, que embarcaram para Teresina hoje pela manhã, ficarão no estado até o fim da greve.

O pedido do envio das tropas foi feito pelo governador do estado Wilson Martins, durante reunião com representantes da Justiça, polícia militar e o Corpo de Bombeiros, ontem. O objetivo é o de garantir a segurança da população. São 340 agentes em greve entre policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários. O efetivo da Força Nacional enviado ao estado não foi divulgado por questões de segurança.

O aumento salarial está entre as exigências feitas pela categoria. O governador do Piauí ressaltou que o aumento dado à categoria em 2011 foi superior ao reajuste geral e que estão sendo feitos investimentos em equipamentos para a PM

Governo do Piauí entra em 'colapso de segurança' com greve da Polícia Militar


Bombeiros e Policiais garantem que não permitirão que aviões pousem em Teresina e tragam grupo especial.


O
governador Wilson Martins (PSB) informou que que convocará a Força Nacional para fazer o policiamento nas ruas de Teresina e nas principais cidades do interior Piauí em substituição aos policiais e bombeiros, que deflagraram greve na noite de quarta-feira, chamando de movimento de “Polícia Legal, Tolerância Zero”.


A reunião entre o governador Wilson Martins e os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Piauí, sobre as reivindicações dos integrantes do movimento "Polícia Legal, Tolerância Zero", não resultou em acordo. O governo afirmou que não tem condições de atender as reivindicações das classes, e que irá convocar a Força Nacional para garantir a segurança no estado. Integrantes do movimento afirmam que vão fechar o aeroporto e não permitiram o pouso da Força Nacional em Teresina.
Na reunião que aconteceu no início da tarde de quinta-feira entre o governador, o comandante da Polícia no Piauí, coronel Rubens da Silva Pereira, e o comandante do Corpo de Bombeiros do Estado, Cel. Manoel Santos, Wilson Martins afirmou que não há como atender as reivindicações e que já fez o pedido para a Força Nacional garantir a segurança no Piauí.
No movimento, policiais só vão as ruas se estiver armado apropriadamente, com colete balístico e munição não vencida suficiente e se o motorista estiver legalmente habilitado para conduzir veículos de emergência, em viatura licenciada, com extintor, cela, sirene, placa e documentos regularizados
Flaubert Rocha, presidente da Abmepi (Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Piauí), afirmou que a Força Nacional não irá intervir e que, caso venha ao Piauí, não terá o pouso permitido.

"Vamos retirar os bombeiros do posto do Aeroporto Petrônio Portella e assim não terá voos", disse.
O coronel Manoel Santos, comandante do Corpo de Bombeiros, afirmou que a paralisação no aeroporto é inviável.
"Os bombeiros trabalham no aeroporto em parceria com a Infraero, que é muito rígida em questões de segurança. Jamais eles permitiriam que nós trabalhássemos sem o equipamento adequado. Além disso, em caso de paralisação, será gerado um prejuízo muito grande para o estado", declarou.
O coronel Rubens Pereira falou que na folha de pagamento de maio já foi repassado aumento salarial e que, por este motivo, só deve acontecer no próximo ano.
Governo do Estado ingressa com ação no Tribunal de Justiça pedindo decretação de ilegalidade da greve dos póliciais militares
A Procuradoria Geral do Estado ingressou com ação no Tribunal de Justiça solicitando a ilegalidade da greve dos policiais militares iniciada na noite de quarta-feira.
O procurador geral do Estado, Kildery Ronne, informou que foi informado de que os policiais militares estão parados em todo o Estado e toda paralisação de serviços significa greve.
“Os policiais militares estão em greve, não existe outro nome para essa paralisação”, declarou o procurador Kildery Ronne.
O secretário estadual de Administração, Paulo Ivan, declarou que os policiais do movimento "Polícia Legal, Tolerância Zero" estão fazendo greve com outro nome, o que é ilegal.
Ele lembrou que a Constituição Federal proíbe aos policiais militares de fazerem greve e de se filiarem em sindicatos. "Eles estão com as atividades paradas e isso é greve", disse.
Paulo Ivan falou que o governador Wilson Martins já tinha acertado com os policiais militares uma negociação salarial que poderia ser dado no soldo ou como subsídio, mas os militares entraram de greve antes do final do prazo das negociações.
O secretário estadual Paulo Ivan chamou a paralisação de 48 horas dos delegados da Polícia Civil de “exercício de direito”, mas em relação à paralisação dos policiais militares, Paulo Ivan conceituou de “violação de dever”.
Ivan falou que os todos os pedidos de aumento de salários merecem respeito e, pelo menos, um estudo retido, o que está sendo feito em relação às solicitações. .
No caso das reclamações dos delegados de que a Secretaria Estadual de Administração faz cortes em seus salários, Paulo Ivan falou que quem trabalha 56 horas semanais durante a noite como os delegados da Polícia Civil não podem receber 64 horas semanais como estava acontecendo.
“Estavam sendo pagas 64 horas, quando os delegados trabalham 56 horas”, falou Paulo Ivan.
Ele disse que o governador Wilson Martins, antes de qualquer movimento, determinou que fosse verificado o aumento máximo a ser dado para os militares. Essa determinação foi comunicada às Associações dos Militares – dos cabos e soldados, sargentos e subtenentes e dos oficiais, durante reuniões.
Paulo Ivan informou que as Associações dos Militares foram comunicadas que no prazo de 30 dias seriam apresentadas as propostas, o prazo não expirou, e ainda assim iniciaram a greve.
“Este movimento, na minha opinião, está violando a lei. O movimento Polícia Legal, Tolerância Zero é na verdade uma greve com outro nome. Estão em estudo duas sistemáticas de pagamento, que é por remuneração, que é a vantagem básica e com várias outras, e o subsídio, que é uma só parcela. Estão sendo estudadas essas duas soluções”, declarou.
Ele falou que a Constituição Federal, em seu artigo 142, diz taxativamente que ao militar é vetada a sindicalização e a greve. “Pela leitura da Constituição, a greve dos militares é ilegal. Eles estão deixando de trabalhar e quem deixa de trabalhar está em um movimento de paralisação e paralisação em qualquer lugar do mundo é greve”, falou Paulo Ivan.

Senado aprova anistia a bombeiros de Mato Grosso, do Rio, e mais 12 Estados


O Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que anistia bombeiros e policiais do Rio de Janeiro e outros 13 Estados que tenham participado de movimentos reivindicatórios por melhorias de salários e condições de trabalho. O projeto já havia sido aprovado em caráter terminativo (sem a necessidade de passar no plenário) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas um recurso levou o texto para ser votado no plenário. O texto segue para a Câmara.

O motivo do recurso foi incluir militares de outros Estados no benefício, já que inicialmente o projeto atingia somente os 429 bombeiros do Rio de Janeiro denunciados por motim e danos materiais após invasão do quartel central da corporação, no início de junho. Além do Rio, serão beneficiados policiais e bombeiros de Alagoas, Minas Gerais, Rondônia, Sergipe, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal.

Pelo texto, fica prevista a anistia aos crimes previstos pelo Código Penal Militar e infrações disciplinares aplicadas aos bombeiros e policiais --o que na prática impede que os militares que participaram do motim recebam punições legais.

Relator do projeto, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) defendeu a anistia ao afirmar que os bombeiros vivem um "estado de penúria financeira e funcional". "A anistia surge da vontade popular, exteriorizada por inequívocas manifestações de apoio aos bombeiros militares presos. A imposição da dura pena, concebida aos auspícios do Ato Institucional nº. 5, importaria em estender seus efeitos à própria população, que se verá tolhida da providencial assistência desses servidores", disse Crivella.

Autor da proposta de anistia, o senador Lindberg Farias (PT-RJ) disse que a aprovação do projeto ajuda a "distensionar" as discussões em torno da PEC 300, que cria um piso nacional de salários de bombeiros e policiais. Com a aprovação, o texto segue para votação na Câmara que também discute paralelamente outro projeto de anistia aos bombeiros.

"As discussões na Câmara [sobre a PEC 300] estão paradas, então você tira a anistia do bojo dessa discussão", afirmou Lindberg.

Os militares que participaram do motim no Rio têm como principal reivindicação o perdão criminal e administrativo. O grupo de 429 bombeiros chegou a ser preso, mas acabou libertado após habeas corpus da Justiça. Os militares realizaram o movimento na defesa de aumento salarial. O piso bruto da categoria é de R$ 1.031.

 
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