TJ decreta que greve da PM é ilegal e quer policiais nas ruas

A decisão do Tribunal de Justiça foi determinada na tarde deste sábado. Publicação acontecerá nas próximas horas.

O desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Piauí, decretou ilegalidade do movimento “Polícia Legal, Tolerância Zero” realizado desde quarta-feira, por policiais militares e bombeiros em grande parte do Estado. O pedido de ilegalidade foi solicitado através de um dissídio de greve pela Procuradoria Geral do Estado. 

Desembargador Luiz Brandão

De acordo com o desembargador Brandão, seu relatório reconhece a ilegalidade, obedecendo a Constituição. “Segurança é essencial, direito do cidadão. A Carta Magma (Constituição) proíbe greve no setor militar, que é pautado pela hierarquia e disciplina. A sociedade do Piauí ficou entregue a própria sorte e isso é ilegal”, argumentou o magistrado, que disse ainda está analisando o valor da multa.

O procurador geral, Kildere Rone, disse que mesmo não podendo grevar, a paralisação dos serviços por melhores condições de trabalho, caracterizado como greve. Na ação do governo, foi pedido multa de R$ 50 mil por dia, para cada associação que descumprir a decisão do desembargador. 

A decisão será publicada ainda na tarde de hoje. 

Os policiais militares e bombeiros iniciaram o movimento no dia 10 de agosto, após assembleia geral das associações. Eles comparecem ao serviço, cumprindo a escala, mas não vão para as ruas alegando falta de equipamentos de proteção e condições de trabalho. O movimento começou em Teresina, mas se disseminou por todo o estado, chegando a Parnaíba, Picos, Floriano, Picos, Corrente, Água Branca, Piripiri, Uruçui, Campo Maior, dentre outras cidades.

Associações militares 

Ao tempo que recebem apoio de associações militares de outros estados, como Minas Gerais, a informação da decretação de ilegalidade ao movimento se espalha. 

Um dos advogados que defendem as associações do movimento, Leôncio Coelho, soube pela reportagem do Cidadeverde.com, da decisão do desembargador e disse que irá recorrer imediatamente. “Não é greve, não estamos reivindicando salário e sim condições de trabalho. Vamos primeiro fazer um pedido de reconsideração ao desembargador”, declarou o advogado.

Leôncio Coelho afirmou que o movimento teve uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Edvaldo Moura, onde explicou que não se tratava de greve. “Tivemos a cautela de conversamos com o presidente do TJ para explicar a situação, mas como o tribunal é um colegiado, a ação foi distribuída e em decisão monocrática foi proferida, provavelmente através de liminar, mas vamos recorrer imediatamente”, explicou. 

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